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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15
Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere
fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Grávida receberá medicamento injetável gratuito
O Estado do RN terá que fornecer à A.V.L. de M. - que está grávida - o medicamento CLEXANE 60 mg
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 18:50
Justiça de Itatiba garante medicamento gratuito
O juiz concedeu o fornecimento gratuito do medicamento à senhora, que corria risco de perder definitivamente a visão sem o tratamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:18
Dever do Estado. Fornecimento Gratuito de medicamento. Pessoas Carentes
Administrativo. Processual Civil
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:18
Paciente com câncer sanguíneo grave receberá medicamento gratuito do Estado
O autor não tem condições financeiras para adquirir o remédio, que ultrapassa R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:44
Estado é obrigado a fornecer medicamento gratuito
O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Grávida receberá medicamento injetável gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:11
Determinado fornecimento gratuito de Viagra à portadora de hipertensão pulmonar
Paciente carente deve receber gratuitamente o medicamento Sildenasil 25 mg (Viagra), decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:30
Decisão garante tratamento gratuito para alergias
De acordo com a juíza, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado só iniciou o fornecimento do medicamento após decisão judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:23
Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica
Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Fornecimento gratuito de medicação.
Enfermidade comprovada nos autos. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer. Direito á vida, saúde e dignidade da pessoa humana. Art. 196 da Carta Magna. Inaplicabilidade da reserva do possível. Orientação do STF.
Fornecimento gratuito de medicamento. Situação de carência do paciente. Dever do poder público.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:18
Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito
A decisão é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:58
Medicamento gratuito a criança portadora de cistinose nefropática
Droga Cysteamine, que não é fornecida pelo SUS, deverá ser entregue porque os pais do menor não possuem condições financeiras para adquiri-la
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Diabética ganha tratamento público gratuito
Direito constitucional. Fornecimento gratuito de remédio. Direito fundamental à vida. Amplo acesso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:58
Apelação e reexame necessário. Ação ordinária. Fornecimento gratuito de Fármacos
Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde